Com o objetivo de construir uma proposta de gestão municipal de qualidade, bem como dar base às argumentações do movimento municipalista, idealizamos o Projeto Experiência Municipal. Com esse trabalho inédito, demonstramos que boa parte da arrecadação dos entes locais é utilizada cumprindo obrigações da União e dos Estados que por estes não são atendidas e que são indispensáveis ao andamento da normalidade do viver social. Essa bem-sucedida iniciativa deixa de ser um projeto e se concretiza como uma ação institucionalizada, que periodicamente fará uma radiografia dos custos municipais, com a ajuda de quem padece o drama de fechar as contas, os próprios gestores municipais. Agora com o nome de Realidade Municipal, esta coleta de dados passou também a ter uma mecânica mais ágil, que conta com a disposição e a consciência de cidadania dos gestores no preenchimento dos dados.
Essa mobilização dá força aos municípios contra uma injustiça histórica. Ao longo de nossas pregações na defesa dos interesses dos Entes locais e de sua autonomia fartamente reconhecida pela Constituição da República, temos repetido insistentemente que os governos das demais esferas de poder não respeitam o Pacto Federativo preconizado pela Carta Magna e que sempre que podem jogam sobre os Municípios a responsabilidade pela execução de suas competências sem preocupar-se sequer em repassar recursos mínimos para o seu custeio.
Estas práticas são uma constante no desenvolvimento dos inúmeros programas criados para atender às obrigações mínimas de sustentação da Educação e da Saúde, além é claro da Assistência Social, do Meio Ambiente, Segurança e tantas outras obrigações que União e Estados Federados deixam de cumprir e que os prefeitos são incitados a atender com os ínfimos recursos de que dispõem.
Nossas alegações nem sempre são bem entendidas, porém os meios de comunicação sucessivamente repetem que a desordem nas finanças públicas por decorrência do aumento de despesas com pessoal e má utilização dos recursos públicos é responsabilidade dos gestores municipais.
Nós temos convicção de que não é assim e de que, muito ao contrário, os prefeitos são vítimas de um sistema perverso de concentração de renda e desconcentração de obrigações sem contrapartida equivalente e que, além disso, os entes União e Estados descumprem suas obrigações constitucionais para com a população, deixando aos Municípios a responsabilidade de minimizar os efeitos destes desatendimentos.
A Confederação está conclamando os Municípios a participarem desta iniciativa que permitirá a captação de informações e dados sobre os principais programas federais e estaduais e os custos da sua execução no Município, bem como conhecer a realidade sobre o financiamento desses programas – muitas vezes insuficiente para cobrir todas as despesas que acabam sendo arcadas pelos Municípios.
Para atingir esses objetivos, contamos com a colaboração e participação de seu Município no projeto por meio do fornecimento das informações e da troca de experiências com nossa equipe.
Seja bem-vindo!
Paulo Ziulkoski
Presidente